O anúncio do adiamento foi feito, noite desta quinta-feira (23) pelo prefeito Rafael Diniz, que também é presidente da Ompetro
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Após petição, protocolada no início de abril, em que a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás (Ompetro) requeria o adiamento do julgamento da ação que trata da redistribuição dos royalties de petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o processo de pauta. O julgamento estava marcado para o próximo dia 29 de abril.
De acordo com o presidente, o STF ainda não marcou nova data para o adiamento, que é uma vitória para município e estados produtores.
— É uma vitória conseguirmos retirar de pauta esta ação. Caso seja julgada procedente esta ação, trará muito prejuízo, não apenas para Campos, mas para todos municípios e estados produtores. Hoje é um dia de vitória. Agradeço aos prefeitos dos municípios produtores de petróleo, que estão juntos nesta luta — destaca o presidente da Ompetro, lembrando que o governador Wilson Witzel também ingressou com pedido junto ao STF pela retirada de pauta.
O pedido para o adiamento foi mais uma iniciativa da Ompetro na defesa dos royalties para os municípios produtores. Na justificativa pelo adiamento, o advogado Bruno Navega, que representa a Ompetro nesta ação, afirmou ser “incontestável que se atravessa, atualmente, crise mundial em razão da COVID-19, razão pela qual se impõe o adiamento do julgamento do caso”.
Desde setembro de 2019, a Ompetro está em plantão permanente, intensificando as ações na defesa dos royalties. Antes disso, a entidade já vinha em luta, se reunindo com a bancada fluminense e sendo recebida por duas vezes pelo presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia. Também esteve com o governador Wilson Witzel e com o presidente do STF, ministro Dias Toffolli.
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