O órgão intensificou as fiscalizações, que já estavam em curso e, em casos de constatação da busca de vantagem excessiva em detrimento do consumidor, é imediatamente lavrado auto de infração pela fiscalização
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| Foto: Divulgação |
O Procon registrou denúncias da prática de preços abusivos na venda de álcool em gel, em decorrência da pandemia de Coronavírus. O órgão intensificou as fiscalizações, que já estavam em curso e, em casos de constatação da busca de vantagem excessiva em detrimento do consumidor, é imediatamente lavrado auto de infração pela fiscalização. A ação é passível de multa.
Durante a fiscalização, o Procon confere a nota de entrada dos produtos e o valor cobrado ao consumidor para avaliar os valores de comércio. Também é importante avaliar se há aumento de preço por parte dos distribuidores e fabricantes. O superintendente do Procon, Douglas Leonard, analisa os desdobramentos do aumento significativo da demanda por produtos de precaução à contaminação pelo Coronavírus.
— Ao constatar preço abusivo, os fiscais lavram auto de infração imediatamente. Este abuso é avaliado através da comparação do valor de entrada e de saída dos produtos. No caso desta pandemia, a imprevisibilidade no aumento da demanda torna possível também os casos em que a distribuição e fabricação de determinados artigos passam a ter custos mais altos. Nesta situação, há um aumento real no preço do produto — explicou Douglas.
O Código de Defesa do Consumidor prevê no artigo 39, inciso X, que é vedado ao vendedor elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Consumidores que desejarem denunciar práticas abusivas devem entrar em contato com o Procon através de contato telefônico pelo número (22) 981752561 e por via digital pelo e-mail atendimento.procon@campos.rj.gov.br. O órgão também disponibiliza um e-mail especifico para advogados que desejem contato, o juridico.procon@campos.rj.gov.br.
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