Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 6,6 milhões da prefeitura

Foto: Antônio Leudo

A 4ª Vara de Trabalho de Campos determinou, nessa quinta-feira (20), o bloqueio de  R$ 6.674.221,89 nas contas do município. Segundo a decisão, o dinheiro deve ser utilizado para pagamento de funcionários do Hospital Plantadores de Cana. A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos, que informou que 600 profissionais estavam com dois meses de salários atrasados e dois 13º atrasados.

“Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza cautelar, mediante o qual a parte autora postula o bloqueio de créditos da reclamada junto ao Município de Campos dos Goytacazes, sob a alegação de que o empregador não tem arcado com suas obrigações trabalhistas. Sendo assim, defiro o requerimento, para determinar a expedição de mandado de bloqueio de crédito em mãos de terceiro, a ser cumprido em face do Município de Campos”, afirmou a juíza Maria Candida Rosmarinho Soares na decisão.

O presidente do sindicato, Carlos Morales, explicou que a ação foi movida contra a unidade hospitalar, que juntou ao processo uma documentação informando que repasses do município estavam atrasados e, portanto, não teriam condições de realizar os pagamentos. “Com isso, a juíza entendeu que deveria bloquear parte do valor que deveria ser pago ao HPC, que agora vai depositado diretamente na conta dos empregados”, finalizou.

Segundo o Hospital Plantadores de Cana, atualmente, são R$ 6,8 milhões, referentes a quatro meses de atraso no repasse da complementação municipal. O pagamento do valor foi aprovado em lei municipal e é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002. O município paga, em média, 50% do procedimento. Além desse valor, o SUS paga uma parcela pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. Desde agosto do ano passado, unidades de saúde de Campos denunciam atraso nos repasses.

Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do município informou que “não tem conhecimento da ação. Somente este ano, a Prefeitura de Campos já repassou aos hospitais contratualizados R$ 19,187 milhões entre recursos federais e bloqueio. Ao todo, foram repassados, em 2020, R$ 6,142 milhões ao Hospital Plantadores de Cana; R$ 3,554 milhões à Beneficência Portuguesa, R$ 6,163 milhões à Santa Casa e R$ 3,328 milhões ao Hospital Escola Álvaro Alvim. Apesar da dificuldade financeira que o município atravessa, com a queda no repasse dos royalties e participações especiais, em 2019, os hospitais receberam R$ 82,9 milhões em recursos federais e R$ 50,7 milhões em recursos municipais. Também em 2019, o município teve perdas de mais de R$ 200 milhões em royalties e Participações Especiais. No último dia 13, Campos recebeu a segunda pior PE de sua história – R$ 5,8 milhões. Esta semana, o Município recebeu R$ 27,3 milhões em royalties, com queda de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram depositados R$ 33,6 milhões. Em função das constantes quedas nas receitas, os cronogramas de pagamento estão sendo refeitos”

Por Folha 1