Prefeitura prorroga até 30 dezembro prazo de adesão ao Concilia Campos

Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos

A Prefeitura de Campos prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão ao programa Concilia Campos — quitação de débitos inscritos em dívida ativa do município — com até 100% de desconto em juros e multas. Inicialmente o atendimento terminaria nesta sexta-feira (13). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município.

De acordo com o subsecretário de Planejamento e Política Fiscal da SMF, Fabrício Fernandes, mais de 4 mil acordos devem ser fechados até o fim do novo prazo. Em volume de recursos arrecadados, o destaque é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Mas, em volume de atendimentos, continuam em maior número os acordos sobre dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

No Concilia Campos, o TJ-RJ entra com apoio, ajudando a prefeitura na arrecadação do município, contribuindo para a desburocratização do sistema. Segundo dados, há dois anos e meio havia cerca de 90 mil execuções fiscais e ações de impugnação em trâmite relativas a dívidas no município. Mais recentemente, esses números caíram para cerca de 40 mil.

Supcom