Prefeito de Campos pode ser afastado do cargo se não cumprir nova decisão que garante pagamento de 13º salário aos servidores

Juiz Elias Pedro Sader decidiu pelo pagamento de 50% até segunda-feira e outra metade em duas vezes: janeiro e fevereiro

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Uma nova decisão judicial não descarta a possibilidade de um afastamento temporário do cargo ao prefeito Rafael Diniz caso ele não pague até a próxima segunda-feira (23), a primeira metade do 13 salário dos servidores municipais.

O martelo foi batido neste sábado (21), durante o plantão judicial, depois de uma nova provocação do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) de Campos.

O juiz Elias Pedro Sader determinou também que a outra metade do benefício seja paga em duas vezes: a primeira no dia 23 de janeiro de 2020 e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.

Além de poder ser afastado provisoriamente do cargo, caso não cumpra a decisão, o prefeito terá que pagar multa diária de R$500, se não acatar a ordem.

Esta foi a segunda decisão judicial em favor dos servidores. Há  cerca de 15 dias, o juiz Heitor Campinho, da 5 Vara Cível de Campos determinou o pagamento do 13 salário até o dia 20 de dezembro, o que não aconteceu.

A prefeitura alega falta de dinheiro por conta da redução dos royalties do petróleo.

Fonte: Jornal Terceira Via