Prefeito de Campos pode ser afastado do cargo se não cumprir nova decisão que garante pagamento de 13º salário aos servidores - CMN - Campos Magazine News

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sábado, 21 de dezembro de 2019

Prefeito de Campos pode ser afastado do cargo se não cumprir nova decisão que garante pagamento de 13º salário aos servidores

Juiz Elias Pedro Sader decidiu pelo pagamento de 50% até segunda-feira e outra metade em duas vezes: janeiro e fevereiro

Divulgação
Uma nova decisão judicial não descarta a possibilidade de um afastamento temporário do cargo ao prefeito Rafael Diniz caso ele não pague até a próxima segunda-feira (23), a primeira metade do 13 salário dos servidores municipais.

O martelo foi batido neste sábado (21), durante o plantão judicial, depois de uma nova provocação do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos (Siprosep) de Campos.

O juiz Elias Pedro Sader determinou também que a outra metade do benefício seja paga em duas vezes: a primeira no dia 23 de janeiro de 2020 e a segunda no dia 23 de fevereiro de 2020.

Além de poder ser afastado provisoriamente do cargo, caso não cumpra a decisão, o prefeito terá que pagar multa diária de R$500, se não acatar a ordem.

Esta foi a segunda decisão judicial em favor dos servidores. Há  cerca de 15 dias, o juiz Heitor Campinho, da 5 Vara Cível de Campos determinou o pagamento do 13 salário até o dia 20 de dezembro, o que não aconteceu.

A prefeitura alega falta de dinheiro por conta da redução dos royalties do petróleo.




Fonte: Jornal Terceira Via

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