Senadores mudam cálculo da aposentadoria previsto na reforma da Previdência. Veja como fica - CMN - Campos Magazine News

News

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Senadores mudam cálculo da aposentadoria previsto na reforma da Previdência. Veja como fica

Plenário do Senado: possíveis mudanças em PEC
 Foto: Waldemir Barreto / Agência O Globo
Um acordo entre os líderes do Senado criou um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. 

Neste período, haverá um aumento gradual do percentual de contribuições levado em conta no cálculo do valor do benefício. 

A alteração, que ainda precisa passar pela Câmara, tende a diminuir a economia prevista com a reforma.

Pela proposta aprovada no Senado, ficou acertado que até janeiro de 2022 continuará em vigor a sistemática anterior à reforma, que considera a média das 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores. A mudança beneficia quem está à beira de se aposentar.

Do início de 2022 até janeiro de 2025, o benefício será definido com base nas 90% maiores contribuições. Só então, passarão a ser levados em conta 100% do histórico contributivo dos segurados.

O acerto permitiu a conclusão da votação em dois turnos ontem à noite da proposta de emenda à Constituição (PEC) Paralela, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. O texto foi aprovado em segundo turno por 53 votos a sete.

Impacto de R$ 20 bi

Segundo estimativa de técnicos legislativos, a mudança no percentual das contribuições reduzirá a economia prevista em R$ 20 bilhões em dez anos. A nova regra, porém, só entra em vigor se for aprovada pela Câmara dos Deputados, para onde o texto segue agora. Não há prazo para conclusão dessa votação.

A reforma da Previdência promulgada em novembro prevê economia de R$ 800 bilhões em dez anos. A contagem do tempo para definir a parcela do benefício a que o trabalhador terá direito permanece a mesma: 60% sobre a média das contribuições, mais 2% para cada ano adicional que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres.

O governo conseguiu derrubar dois destaques ao parecer do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE). Uma emenda assegurava benefício integral para todos os segurados que se aposentam por invalidez e teria impacto de R$ 83 bilhões em dez anos. Outra retirava a idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.




Extra

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Tempo - Tutiempo.net