O juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Rubens Soares Sá Viana Junior, expediu, nesta sexta-feira (1º), decisão favorável ao Hospital Beneficência Portuguesa e determinou que a Prefeitura de Campos pague, em até 72 horas, a verba vencida da complementação do SUS, sob pena de ter as contas bloqueadas para pagamento imediato. A mesma decisão foi tomada pela Justiça de Campos em favor do Hospital Escola Álvaro Alvim, que, também em três dias, deverá ter depositado em sua conta o valor de R$ 899.171,70, referente à complementação do mês de outubro. A decisão também determina, caso a decisão não seja cumprida no prazo, o sequestro do valor nas contas do município e a imediata transferência para a Fundação Benedito Pereira Nunes, autora da ação.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, Renato Dantas Faria, informou que a decisão ameniza o problema, mas não resolve, porque foi liberada uma prestação de três em atraso.
Nesta quinta (31), funcionários do hospital, que estão sem salários há dois meses, realizaram uma manifestação, no Centro. O cruzamento das ruas Salvador Corrêa com a Barão de Miracema chegou a ficar fechado. Os trabalhadores distribuíram panfletos pedindo desculpas pelo transtorno causado e explicaram a situação financeira que estão passando. Horas depois, a promotora da Infância e Juventude do Ministério Público (MP) de Campos, Anik Rabello, realizou uma vistoria nos hospitais Plantadores de Cana e Beneficência Portuguesa, que atuam com maternidades e prestam atendimento neonatal.
Renato Dantas informou que o hospital entrou com a ação no dia da manifestação e, a partir da decisão favorável do juiz, a prioridade será efetuar o pagamento de funcionários e médicos em atraso e realizar compra de insumos.
- Recebi a notícia através do nosso jurídico. Nos termos do processo, consta que a Prefeitura tem 72 horas para efetuar o depósito, caso contrário o juiz vai bloquear e transferir para a conta da Beneficência. As prestações vincendas, também, se não pagarem, o juiz já determinou que é só comunicar que ele dará a liminar. Ele está liberando uma prestação de três e as outras duas depende do contraditório da Prefeitura, que vem tentando derrubar essas liminares - explicou o presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos ressaltando que os três meses de complementação, cerca de R$ 4 milhões, daria para pagar os médicos e funcionários.
Folha 1
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