Segundo a Prefeitura, a alteração é feita para adequação do fluxo de caixa. Para Sepe, tal mudança implica em atraso salarial.
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| Foto: Silvana Rust |
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) em Campos emitiu uma nota pública na sexta-feira (18) em decorrência do anúncio de mudança do calendário de pagamento dos servidores municipais feito pela Prefeitura. Já a partir deste mês, os servidores ativos, aposentados e pensionistas receberão no 5º dia útil de cada mês. Segundo o sindicato, tal mudança “implica em atraso da folha salarial”.
Segundo o Governo Municipal, a alteração é feita em “função da grave crise econômica e da queda de arrecadação dos royalties” e tem o intuito de “garantir o pagamento em dia do funcionalismo”.
“É uma decisão que não gostaríamos de tomar, mas que se fez necessária garantir os pagamentos”, explica o secretário municipal de Gestão, André Oliveira.
Ainda de acordo com a prefeitura, “o pagamento no 5º dia útil é adotado pela maioria das empresas privadas e por grande parte das prefeituras”. E “em nível de comparação, por exemplo, o Governo do Estado efetua seu pagamento no 10º dia útil de cada mês”.
O Secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, esclarece porque esse prazo maior faz diferença:
— Essa mudança se faz necessária para uma melhor adequação ao fluxo de caixa, haja vista a entrada de tributos municipais e transferências constitucionais que ocorrem neste período. Infelizmente é necessária a adequação à nova realidade — fala Wigand.
Segue a nota pública do SEPE Campos sobre essa decisão:
“O SEPE vem, através de NOTA PÚBLICA, REPUDIAR o anúncio do Prefeito Rafael Diniz em relação a mudança do calendário de pagamento dos SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.
Isso implica em atraso da folha salarial, impondo mais arrocho à uma categoria que sofre desde 2016 com a falta de reposição das perdas salariais .
Além disso, a medida é mais um ataque aos direitos da categoria da EDUCAÇÃO cuja pauta de reivindicações tem sido ignorada pelos gestores municipais.
O Prefeito alega crise financeira no município para justificar o massacre aos servidores municipais. O município acostumado com notório desperdício de recursos públicos vem cobrar da EDUCAÇÃO uma conta que não é dela.
Os recursos provenientes dos ROYALTIES DO PETRÓLEO não são usados na folha de pagamento dos servidores estatutários e, os Profissionais de Educação recebem com a verba do FUNDEB conforme consta nos contracheques.
A Direção do SEPE CAMPOS se reunirá em caráter extraordinário para estudar as medidas cabíveis para reverter a situação e, também marcar ASSEMBLEIA de emergência com a categoria da Educação para traçar plano de luta.
Só a luta muda a vida!“
Jornal Terceira Via
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