Segundo a Prefeitura, o pagamento será feito graças à adoção do ponto biométrico, que já impacta a folha de pagamento dos servidores ativos este mês. Será pago o valor integral aos RPAs da área da Saúde e 50% do valor de agosto aos demais prestadores de serviço. Na segunda-feira (30) os servidores da ativa, aposentados e pensionistas receberão normalmente o pagamento de setembro.
Segundo o prefeito, serão realizados todos os esforços para regularizar a situação dos RPAs o mais rápido possível, dentro da disponibilidade financeira do Município.
Entre janeiro e setembro deste ano, Campos recebeu R$ 125 milhões a menos em royalties e participações especiais que no mesmo período em 2018, frustrando todos os planejamentos realizados pela administração pública. A indenização paga ao município pela exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos representa hoje 31,02% da arrecadação total da prefeitura, sendo utilizada inclusive para pagar os salários dos servidores.
A queda de receita pode se tornar ainda maior: no dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a constitucionalidade da Lei no 12.734/2012, que prevê mudanças na partilha dos royalties. Caso a decisão do STF seja pela partilha, Campos perderá a quase totalidade dos royalties, o que poderá prejudicar os serviços básicos que a prefeitura presta à população, e até mesmo comprometer o pagamento salarial dos servidores municipais.
O governo municipal vem adotando medidas para cortar despesas e aumentar a arrecadação própria, além de modernizar a máquina pública. Uma dessas medidas foi a adoção do ponto biométrico. Segundo o secretário de Gestão Pública, André Oliveira, o pagamento dos RPAs só está sendo possível graças à implantação da biometria.
Fonte: Supcom
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