Através do Portal da Secretaria de Fazenda será possível emitir Certidão Negativa de Débitos e guias de tributos municipais, como IPTU, ISS e Taxas.
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| Foto: Silvana Rust |
Na tarde desta quarta-feira (14), foi lançado o site da Secretaria Municipal de Fazenda. Através da nova ferramenta, serviços que antes eram executados apenas presencialmente passam a ser oferecidos também por via digital, como a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e guias de tributos. O portal já está no ar e pode ser acessado em fazenda.campos.rj.gov.br. Durante o encontro realizado na sede da Firjan, foi assinado o Decreto de flexibilização de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos com liberação automática dos alvarás.
Através do Portal da Secretaria de Fazenda será possível emitir Certidão Negativa de Débitos e guias de tributos municipais, como IPTU, ISS e Taxas. Além desses facilitadores, o contribuinte poderá agendar seu atendimento na Secretaria e ainda emitir alvarás, gerar notas fiscais, verificar as legislações tributárias e acompanhar os principais acontecimentos da secretaria e entrar em contato através do serviço “Fale Conosco”.
Também no caminho da desburocratização, foi assinado o Decreto de flexibilização para alvarás de 406 atividades de baixo e baixíssimo riscos. A lista é desenvolvida pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, o Cogire, como explicou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand.
- O Cogire (Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial) desenvolveu uma lista com 406 atividades de baixo e baixíssimo risco. Para essas, o Alvará passará a ser liberado e em seguida será iniciado o processo fiscalizatório, ao contrário de como era. A Medida Provisória nº 881 estabeleceu novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de 287 atividades. Estamos em consonância com esta iniciativa e fomos além, já que temos uma lista de 406 atividades, todas elas amplamente fundamentadas em estudo do Cogire - destacou Wigand.
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