Lei aprovada na Alerj também determina filmagem de fiscalização do órgão. Motoristas com problema na documentação terá sete dias para apresentar correção em um posto.
Entrou em vigor nesta terça-feira (2) a lei que regulamenta os serviços dos fiscais do Detran em blitzes no Rio de Janeiro. Com a determinação em vigor, os motoristas flagrados em blitzes com irregularidades no carrão não terão mais o veículo rebocado.
Ao ser flagrado com problemas na documentação ou no carro, o motorista terá sete dias para se apresentar num posto do Detran com a irregularidade corrigida. Caso não cumpra o prazo estabelecido, haverá uma notificação de que o carro está impedido de circular e apto para reboque.
A proposta dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Fábio Silva (DEM) e subtenente Bernardo (PROS) foi promulgada nesta segunda-feira (1º). Os parlamentares já tinham aprovado o projeto na Alerj, mas o governador Wilson Witzel não sancionou e vetou os projetos. Na última semana, os deputados votaram de novo e derrubaram os vetos.
Outra decisão é de que todas as fiscalizações do Detran devem ser filmadas a partir desta terça-feira (2).
O Detran foi procurado e afirmou que vai cumprir as leis em vigor. Alertou que vale para irregularidades nos carros. Em casos onde o motorista está dirigindo sem habilitação, ele precisa apresentar outro condutor para levar o carro.
G1
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