Ação é feita em todo o estado e também serve para verificar itens como a acessibilidade e a higiene dos estoques.
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| Foto: Procon Cabo Frio / Divulgação |
Uma ação do Procon nesta quinta-feira (4) autuou três mercados de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A fiscalização está sendo feita em todo o estado e tem como objetivo verificar a distribuição de sacolas plásticas proibidas por lei em vigor desde a semana passada.
A fiscalização autuou os mercados por problemas na resistência das sacolas biodegradáveis permitidas pela lei, a falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais e também por produtos que estavam sem a identificação do prazo de validade - que foram apreendidos.
Pela lei, os mercados devem disponibilizar sacolas feitas com, pelo menos, 51% de material biodegradável. O Procon disse que as duas primeiras sacolas devem ser oferecidas gratuitamente pelos mercados e, a partir da terceira, poderá ser repassado o preço de custo dessas sacolas ao consumidor.
Também é necessário que a sacola seja resistente para que possa ser reutilizada. Ainda de acordo com o Procon, as sacolas devem suportar 4, 7 ou 10 quilos. Por isso, a operação de hoje também testou a resistência dessas sacolas.
Durante uma entrevista sobre a operação ao RJ1 desta quinta-feira (4), a coordenadora do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli relatou que a sacola biodegradável do mercado fiscalizado na ocasião havia sido reprovada.
Em nota, a assessoria do Grupo Pão de Açúcar, responsável pelo supermercado Extra, informou que "trabalha somente com fornecedores de sacolas que atendam a todas as especificações de peso e qualidade exigidas pelos órgãos reguladores no Rio de Janeiro. Além disso, realiza testes periódicos com uma empresa especializada que atesta a qualidade e o peso nominal das sacolas".
Sobre o teste realizado nesta quinta, a nota termina dizendo que "a rede avaliará como ele [o teste] foi feito e permanece à disposição do Procon para qualquer esclarecimento adicional".
G1 Região dos Lagos
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