A lista com os aptos a receberem o pagamento foi publicada pela Prefeitura no Diário Oficial desta segunda (29).
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, vai pagar nesta terça-feira (30) o defeso municipal de água salgada.
 |
| Divulgação |
A lista com os 257 pescadores artesanais e trabalhadores de apoio à pesca aptos a receberem o pagamento foi publicada pela Prefeitura no Diário Oficial desta segunda (29).
O período do defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies. Em geral, se limita a um período fixo anual visando proteger a época de reprodução ou de recrutamento. No caso do defeso municipal de água salgada, a espécie a ser preservada no período de março a maio é o camarão.
Segundo a Prefeitura, a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS) recebeu em fevereiro, da então Superintendência de Pesca e Aquicultura, listagem para avaliar quais solicitantes atendem aos critérios pré-estabelecidos.
“Foram realizadas entrevistas, visitas para avaliação para que os requisitos legais sejam cumpridos. O cronograma está em dia”, explicou Cristiana Versiani, diretora de Proteção Social Básica da SMDHS.
Ainda de acordo com o município, os considerados inaptos poderão requerer reconsideração da sua avaliação, mediante comparecimento ao setor do defeso na sede da SMDHS, devendo apresentar documentos que comprovem a sua aptidão até o dia 15 de maio.
Supcom
0 Comentários