O juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Eron Simas, negou o pedido de tutela de urgência em ação popular que buscava suspender a licitação do transporte coletivo alimentador e manteve para esta sexta-feira (26), às 10h, na sede da Prefeitura de Campos, a entrega de documentos das pessoas interessadas em participar do certame. O pedido, protocolado na última quarta-feira (17), quer, ainda, a anulação do procedimento. Segundo o edital publicado neste mês, para participar do processo é necessário ser pessoa física com experiência anterior no transporte de passageiros e será avaliada, ainda, a idade do veículo, presença de multas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da participação em cursos voltados ao aperfeiçoamento no transporte de passageiros.
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| Transporte é realizado por ônibus e vans / Genilson Pessanha |
“Ao contrário do que sustentam os autores, não haverá exclusão do transporte alternativo, mas, sim, uma readequação de todo o sistema, de modo que as vans e micro-ônibus passarão a realizar o serviço alimentador. Haverá também — e aí está, a meu sentir, o conflito — exigências de qualificação do permissionário e de qualidade dos veículos. Li e reli o edital e não encontrei exigência extravagante, que não guarde relação com a qualidade e eficiência do serviço ou que busque limitar, indevidamente, o acesso de possíveis candidatos ao certame”, afirmou o juiz na decisão.
O advogado dos autores da ação, Marco Vinicio Gomes, afirmou que ainda vai analisar a decisão para definir sobre a possibilidade de um recurso. Nessa segunda (22), ele falou que considerava as regras do edital injustas e que buscavam favorecer apenas as grandes empresas.
De acordo com o novo sistema apresentado pelo município, o serviço será prestado na região central apenas por ônibus, e micro-ônibus e vans atenderão a população que reside em distritos do município. Segundo o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), a previsão é que o sistema comece a operar em maio.
O edital prevê que a licitação será realizada na modalidade concorrência, para 60 linhas distribuídas em seis setores, do serviço de transporte coletivo alimentador de passageiros do município. O edital pode ser acessado no site oficial do município de Campos, solicitado através do e-mail cpl@campos.rj.gov.br ou ainda retirado junto à CPL, na sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 17h, mediante papel timbrado da empresa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (22) 98175-2073. Só podem participar do processo pessoas físicas que tenham interesse em atuar em veículos próprios.
Folha 1
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