Câmara aprova reajuste para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Aumento previsto no piso salarial foi aprovado por unanimidade e será retroativo ao mês de janeiro deste ano

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei número 0017/2018, que trata do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e concede à categoria reajuste retroativo a janeiro deste ano. A votação foi unânime.

(Foto: Carlos Grevi)

Foi aprovado, também, por maioria, em turno único e redação final, o Projeto de Lei número 0018/2019, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal da Infância e da Juventude número 01/2017.

Os vereadores ainda aprovaram a redação final do projeto de lei complementar número 0003/2019, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Campos.

Objetos para tramitação — Iniciou tramitação o Projeto de Lei número 0016/2019, de autoria da Mesa Executiva, que revoga o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 8.731, de 20 de setembro de 2016 e altera os anexos I e II da Lei nº. 8.486 de 29 de outubro de 2013.

Fonte: Ascom Câmara