O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro votou e aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto de Lei 03/2019, que suspende as blitzes de trânsito realizadas pela Polícia Militar para vistoriar documentos e o estado do veículo. De autoria do deputado estadual subtenente Bernardo (PROS), o documento aprovado altera o artigo 5º da Lei 8269 de 27 de dezembro de 2018.
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O objetivo da nova lei é fazer com que as pessoas que estão com veículo irregular possam assinar um termo de compromisso para regularizar o carro em prazo determinado, evitando recolhimento em depósitos. A partir de agora, as vistorias serão realizadas exclusivamente por agentes do Detran, que iniciam, nesta próxima segunda-feira (8), a Operação Detran Seguro. As abordagens serão feitas em endereços aleatórios e terão câmeras ligadas online à central de monitoramento do departamento.
Autor da Lei, o subtenente Bernardo, que mora há 35 anos em Cabo Frio, na Região dos Lagos, comemorou a vitória junto com seus eleitores nas redes sociais. “Estou muito satisfeito porque acabou de ser votada a lei do fim do reboque. A PM não vai mais participar de apreensão de veículos, nem o carro será mais apreendido. Você irá assinar como depositário e seu carro ficará guardado. Isso agora é lei”, disse o parlamentar em um vídeo postado no Facebook.
O governador Wilson Witzel também defendeu a aprovação da nova lei. “O fim das blitzes de trânsito feitas pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para vistoriar documentos e o estado dos veículos já está em vigor. A missão da PM é combater o crime e o tráfico, e garantir a ordem pública”, declarou Witzel.
Ascom
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