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quinta-feira, 7 de março de 2019

Witzel proíbe nomeação de comissionados condenados na Lei Maria da Penha

Foto Divulgação
O governador Wilson Witzel sancionou lei que proíbe a nomeação de comissionados, na administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, que foram condenados nas condições previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340). De acordo com o Diário Oficial, estão sujeitos os condenados em decisão transitada em julgado, até o cumprimento da pena. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (7).

Só em janeiro deste ano, 4.333 mulheres foram agredidas no Estado do Rio de Janeiro, sendo 140 por dia, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). No mesmo período deste ano, 4.056 mulheres foram ameaçadas e 83 assediadas sexualmente. As informações fornecidas pelo ISP têm como base os Registros de Ocorrência disponibilizados pela secretaria de Polícia Civil.

Folha 1

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